A Prefeitura de Olímpia informa que publicou, na quarta-feira (28), um novo decreto municipal regulamentando a reabertura gradual dos parques aquáticos e temáticos, conforme autorização e protocolos definidos pela Fase de Transição determinada pelo Governo do Estado. Vale ressaltar que o funcionamento está liberado a partir do próximo sábado, dia 1º de maio, mas que os empreendimentos particulares têm autonomia para decidir sobre sua data de abertura.
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Confira a íntegra do decreto:
DECRETO N.º 8.083, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre autorização de funcionamento e regulamentação para abertura dos Parques Aquáticos e Temáticos, e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a classificação de todo o Estado de São Paulo, a partir de 18 de abril de 2021, na denominada Fase de Transição do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;
Considerando que pela legislação vigente e julgados de instâncias estaduais e federais, prevalecem as medidas dos órgãos hierarquicamente superiores e, desta forma as medidas estabelecidas no Plano São Paulo, do Governo Estadual devem ser obedecidas;
Considerando que o Plano São Paulo estabelece autorização expressa quanto a abertura de parques, restando suficientemente regrada a aludida abertura, prescindindo desta forma de Decreto municipal autorizador;
Considerando as inúmeras dúvidas originadas nos gestores dos parques, bem como na imprensa local e regional, quanto ao ente responsável pela abertura dos parques, mesmo o Plano São Paulo já tendo preconizado tal autorização,
D E C R E T A:
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Art. 1.º Os Parques Aquáticos e Temáticos poderão retomar suas atividades, nos termos do Plano São Paulo, desde que cumpridos os protocolos já apresentados ao Comitê de Gestão de Crise e Ministério Público.
Art. 2.º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor a partir das 00hs do dia 1º de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2021.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em
28 de abril de 2021.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente